Termos de Uso
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Escrito por SANTIAGO SARTORIO
Atualizado há mais de uma semana

Ao assinar os serviços da Versat (os Serviços) fornecidos pela Versat E.A.S. em relação à Plataforma Versat (a Plataforma Digital), hospedada na nuvem da Microsoft Azure (o Banco de Dados na Nuvem), você (o Licenciado) concorda em cumprir os seguintes termos e condições (o Acordo):

1. Duração e Objeto:

A duração deste Acordo é indeterminada. A aceitação destas condições concede ao Licenciado a(s) Licença(s) de uso da Versat Platform, que é de propriedade exclusiva do Licenciante. O Licenciado pode aplicá-la às necessidades da empresa que ele representa neste Acordo. Essas Licenças concedem ao Licenciado o direito de uso da Versat Platform e de todos os serviços relacionados oferecidos pelo Licenciante de acordo com as condições indicadas neste documento e de acordo com o escopo do plano ou planos contratados pelo Licenciado.

2. Definições:

Usuário:

Toda conta de usuário designada como ativa na Versat Platform tem acesso a qualquer recurso da plataforma digital. As contas de usuário desativadas não são contadas como usuários.

Módulo:

Um módulo é um grupo especializado de funções disponíveis na Plataforma Digital e é visualizado na seção de Preços no site da Versat. As combinações desses módulos compõem os planos padrão disponíveis, sendo possível complementá-los com funcionalidades opcionais.

Versat Platform:

É a Plataforma Digital disponibilizada pela Versat e conta com vários produtos aos quais se pode acessar de acordo com o escopo de cada plano oferecido. Por exemplo: Versat ERP, Versat CRM.

Parceiro da Versat:

Um parceiro da Versat é uma pessoa externa, autorizada e designada pela Versat, que trabalha com o Licenciado para fornecer serviços relacionados à Versat, com faturamento direto ou não ao Licenciado. O Licenciado pode decidir a qualquer momento trabalhar com um Parceiro diferente (sujeito a aviso prévio).

Complemento opcional:

Um complemento opcional é um módulo que pode ser adicionado individualmente a um dos planos padrão mediante o pagamento de um valor adicional, conforme pode ser observado na seção de preços no site da Versat.

Mensagem de erro:

Uma "mensagem de erro" diz respeito a qualquer mensagem que descreve uma falha técnica eventual na plataforma digital a qual resulta em um funcionamento indesejado, cuja origem é exclusivamente o desenvolvimento e manutenção da plataforma digital.

Erro operativo:

Erros que ocorrem dentro da plataforma digital e são exclusivamente devidos a: A) Configurações feitas de forma incorreta pelos usuários do Licenciado, B) Manipulação ou processamento inadequados de dados pelos usuários do Licenciado, C) Registros incorretos realizados dentro da plataforma digital.

Mensagens de advertência:

São o conjunto de mensagens que a Versat Platform fornece ao usuário para alertá-lo sobre erros operacionais em seu lançamento, omissões de dados necessários no registro ou qualquer outra verificação automática que impede o salvamento ou a aplicação do lançamento. Não se tratam de erros da plataforma digital; são mensagens instrutivas que auxiliam o usuário a realizar corretamente seus registros.

Coordenador do projeto:

A pessoa designada pelo Licenciado para manter contato direto com nossa equipe durante a implementação da plataforma digital e coordenar esse processo dentro de sua empresa, garantindo as condições necessárias para manter a agilidade no processo de implementação.

Usuário chave:

Usuário designado e autorizado pelo Licenciado para aprovar serviços de consultoria, acessar a base de dados da empresa e aprovar orçamentos para novas funcionalidades e personalização de comprovantes e documentos.

3. Características da licença de uso:

Cada licença de uso é concedida pelo Licenciante exclusivamente ao Licenciado e à empresa que este representa, sendo intransferível e não podendo ser comercializada a terceiros.

Cada Licença tem um propósito específico e não deve ser usada para qualquer outro fim que não o acordado na reunião de avaliação da empresa que o Licenciado representa.

Cada Licença de uso tem um período de validade, que se inicia uma vez que o primeiro pagamento é feito como "Sinal de acordo" e sua expiração ou cancelamento total ou parcial está sujeito ao cumprimento das obrigações financeiras do Licenciado ou à rescisão deste Acordo, conforme estipulado nos acordos específicos presentes neste documento.

4. Acesso à plataforma digital:

O Licenciado pode usar os módulos hospedados na plataforma digital. A Plataforma na Nuvem é totalmente gerenciada pela Versat, e o Licenciado acessa remotamente.

A Versat se compromete a não divulgar informações individuais ou nominativas a terceiros sem o consentimento do Licenciado, e a tratar todos os dados coletados de acordo com sua Política de Privacidade oficial.

O Licenciado deve comunicar a rescisão deste Acordo com um aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias. A Versat Platform permanecerá totalmente habilitada durante 30 (trinta) dias. Após o período de 30 (trinta) dias a partir da data de cancelamento do Acordo, o acesso será cancelado definitivamente.

O Licenciado poderá acessar novamente a plataforma digital e suas informações com o pagamento antecipado de uma nova assinatura, cujo período mínimo será de 1 (um) mês.

5. Serviços:

5.1 Serviço de correção de erros da plataforma digital:

Durante a vigência deste Acordo, a Versat se compromete a envidar todos os esforços razoáveis para corrigir qualquer erro na plataforma digital. Este processo não tem custo para o Licenciado, incluindo o esforço investido por nossos consultores para analisar e detectar esses erros, desde que o erro seja diretamente atribuível a uma questão própria da Versat Platform. Assim que o erro for resolvido, a solução adequada será comunicada ao Licenciado.

5.2 Desenvolvimento de novas funcionalidades, personalização de documentos e comprovantes:

Durante a vigência deste Acordo, o Licenciado pode enviar solicitações de funcionalidades, bem como personalizações de comprovantes e documentos, através do canal apropriado (geralmente, o chat disponível na própria plataforma digital). Essas solicitações serão analisadas pelo comitê de Planejamento (Roadmap) e a viabilidade de sua realização será determinada de acordo com o ponto 7.3 deste documento. Se for determinado que a solicitação do Licenciado é viável, o Licenciante enviará por e-mail ao usuário-chave designado pelo Licenciado um ORÇAMENTO correspondente para o desenvolvimento da funcionalidade ou personalização solicitada. Uma vez que o orçamento for aceito pelo usuário-chave designado pelo Licenciado, este será obrigado a efetuar o pagamento do valor orçado, que será faturado ao final do processo de desenvolvimento da funcionalidade ou personalização solicitada. O valor do orçamento não será descontado das horas do Success Pack em nenhuma circunstância, nem mesmo durante o período de implementação.

A adaptação da plataforma digital ou de algum de seus relatórios fiscais contábeis, devido a exigências da SET (Subsecretaria de Estado da Tributação) por meio de novas resoluções, desde que afetem diretamente as empresas do setor agroindustrial, não terá custos para o Licenciado.

5.3 Serviços de alojamento na nuvem:

Durante a vigência deste Acordo, a Versat se compromete a fornecer os seguintes serviços:

  • Banco de dados geo redundante para garantir a disponibilidade do serviço.

  • Cópia de segurança diária e completa dos dados da Versat Platform para um serviço de nuvem externo ao principal, a fim de garantir contingência.

  • Procedimento mensal de simulação de desastre, incluindo testes de recuperação da cópia de segurança mais recente e auditoria interna.

5.4 Serviços de suporte:

Durante a vigência deste Acordo, o Licenciado pode contatar nosso suporte um número ilimitado de vezes sem custo em caso de qualquer dúvida, problema ou pergunta básica na utilização da plataforma digital, e nossa equipe o orientará da melhor maneira possível. Durante a implementação da plataforma digital, somente o coordenador do projeto terá acesso ao chat e contato telefônico direto com nosso suporte. Uma vez concluída a implementação, isso será disponibilizado para todos os usuários.

O suporte/equipe de primeiro atendimento não tem acesso para realizar operações na base de dados do Licenciado, nem está autorizado a fornecer instruções sobre processos contábeis ou operacionais complexos. Em casos mais complexos, é necessário encaminhar para consultoria ou para o departamento de desenvolvimento se houver problemas técnicos. Também há casos de usuários que não participaram do treinamento inicial ou que, por razões alheias ao nosso controle, não conseguiram tirar proveito do mesmo. Nesses casos, o suporte não poderá ajudar e encaminhará a consulta para o departamento de consultoria com a prévia autorização do usuário-chave do Licenciado, que receberá um link por e-mail para autorizar a consulta.

5.5 Serviços de consultoria:

O Licenciado pode solicitar a qualquer momento novas atividades de consultoria, seja remotamente ou presencialmente, com agendamento prévio. As consultas serão atendidas por nossos consultores na ordem em que os tickets forem criados.

  • Treinamento para novos usuários.

  • Treinamento para usuários existentes em relação a recursos específicos da plataforma digital.

  • Implementação de novos módulos da plataforma digital, seja presencialmente ou remotamente via Google Meet.

  • Apoio na implementação e validação de processos de gestão.

  • Análise e ajuste de estoque.

  • Verificação de modificações realizadas por usuários em dados que já foram reconciliados durante a implementação.

  • Análise e verificação de relatórios (ajustes contábeis, balanços, grãos, insumos, financeiros, etc.).

  • Configurações técnicas padrão inerentes à plataforma digital, realizadas exclusivamente pela equipe de consultores da Versat (criação de contas contábeis, criação e configuração de operações, configuração de modelos de negócios, entre outros).

  • Análise e consultoria para corrigir erros de registros, erros em relatórios e qualquer inconsistência ou problema na plataforma digital causado por erros operacionais dos usuários do Licenciado.

A consultoria tem um custo por hora técnica, e no mês seguinte, será faturado ao Licenciado, juntamente com um extrato detalhado das atividades realizadas no período faturado. Se o Licenciado tiver saldo do Success Pack de consultoria ou do Success Pack de implementação, esse saldo será deduzido. Cada hora não utilizada do Success Pack de implementação pelo Licenciado até o encerramento da implementação da plataforma digital será considerada como 1 (uma) hora de consultoria, sem consideração da diferença de custos entre ambas. Para detalhes sobre os preços atuais praticados, clique aqui.

No caso de consultorias presenciais, as horas contabilizadas incluirão o tempo dedicado ao deslocamento da equipe técnica da sede do Licenciante até o escritório ou endereço indicado pelo Licenciado, bem como o tempo de retorno à sede do Licenciante.

As jornadas de implementação e treinamento serão agendadas antecipadamente, e em caso de reagendamento ou cancelamento da reunião presencial ou virtual, o seguinte procedimento será adotado:

Se o Licenciado (solicitante do usuário) notificar por sua própria iniciativa via e-mail com 24 horas de antecedência em relação à hora agendada, as horas de consultoria correspondentes não serão faturadas e a reunião será reagendada sem custo.

No entanto, se o Licenciado (solicitante do usuário) notificar com menos de 24 horas de antecedência em relação à hora agendada, mesmo por e-mail, ou se o usuário não comparecer à reunião, então as horas agendadas serão faturadas, sem a possibilidade de utilizá-las posteriormente.

5.6 Universidade Versat:

La Universidad Versat es uma plataforma digital que auxilia nossos usuários a se tornarem especialistas na utilização dos módulos mais comuns da plataforma digital. É totalmente gratuita e uma ótima opção para economizar consideravelmente em custos de consultoria. Está disponível 24 horas por dia exclusivamente para todos os usuários ativos. Oferece vídeos curtos e práticos que tornam o aprendizado rápido e fácil dos principais processos da plataforma digital, além de fornecer uma certificação nos principais módulos da Versat Platform.

6. Cargos e tarifas:

6.1 Cargos padrão:

As tarifas padrão para a assinatura da Versat Platform são baseadas nos planos de assinatura e podem ser pagas mensalmente e adiantadamente ou anualmente e adiantadamente com um desconto de 20%. O período de vigência começa a partir do dia de criação da empresa na plataforma digital (que coincide com a primeira capacitação e a aceitação deste Acordo). A fatura é emitida mensalmente nos primeiros dias de cada mês, com vencimento no dia 10 (para 30 dias ou fração na primeira emissão), ou a partir da data de início para o período antecipado escolhido. Nas renovações subsequentes, as faturas são para pagamento antecipado.

O Licenciado escolhe o plano inicial e pode solicitar a alteração do plano a qualquer momento. O Licenciado concorda em pagar uma taxa adicional equivalente ao preço de lista aplicável (no início do Período) pela diferença de preço entre o plano anterior e o novo plano contratado, pelo restante do Período. Se mudar para um plano menor, o Licenciado não terá direito a reembolso proporcional de pagamentos anuais ou mensais anteriores.

6.2 Tipos de obrigações econômicas para o Licenciado:

Existem 2 (duas) obrigações a serem cobradas pelo Licenciante.

6.2.1 Por conceito de serviço de implantação:

A finalidade é cobrir os custos que representam para o Licenciante os processos necessários para a implementação da Versat Platform. O encerramento da implementação não estará condicionado à finalização de personalizações de documentos ou desenvolvimento de novas funcionalidades, uma vez que essas atualizações podem exigir mais tempo em comparação ao tempo necessário para finalizar a implementação dos recursos existentes na plataforma digital, e podem ser concluídas após o encerramento da implementação.

6.2.1.1 Custos Incorridos pelo Licenciante:

Honorários e despesas ocasionais da equipe técnica.

6.2.1.2 Benefícios para o Licenciado:

  • Importação e preparação de dados.

  • Instruções para a adaptação dos processos do Licenciado às funcionalidades da plataforma digital.

  • Treinamento para os usuários envolvidos (presencial ou remoto).

Tudo o que foi mencionado acima será oferecido até o limite das horas previamente contratadas. Caso seja necessário continuar, será necessário contratar um novo pacote de horas ou proceder à medição e faturamento das horas excedentes utilizadas pelo Licenciado.

O valor estipulado como serviço de implementação na proposta comercial cobrirá os honorários e despesas que o Licenciante incorrer durante esse processo. O Licenciante e/ou sua equipe técnica irão até as instalações do Licenciado somente se for absolutamente necessário e se não puder ser resolvido remotamente dentro da cobertura das horas contratadas. As horas serão contadas a partir do momento em que a equipe sai das instalações do contratante até o momento de seu retorno, incluindo o tempo de deslocamento de ida e volta. Para isso, o Licenciante deverá elaborar um plano estratégico, determinando e agendando as visitas necessárias, agrupando as tarefas de maneira adequada.

O primeiro pagamento deve ser feito juntamente com a aprovação destes termos e corresponde ao valor total da implementação e da assinatura, constituindo assim o depósito de boa fé.

O sinal de acordo e os demais pagamentos parciais por esta obrigação, realizados durante o processo de implementação, não são reembolsáveis em nenhuma circunstância, uma vez que cobrem os custos incorridos pelo Licenciante para o cumprimento dos serviços solicitados.

6.2.2 Por conceito de serviço de assinatura:

Sua finalidade é cobrir o custo incorrido pelo Licenciante para fornecer a Versat Platform como serviço e possibilitar os benefícios concedidos ao Licenciado.

Benefícios concedidos ao licenciado com custos incorridos pelo licenciante:

  • O custo da hospedagem de dados (hosting na nuvem).

  • O custo de manutenção das instalações físicas do Licenciante para fornecer o serviço da plataforma na nuvem.

  • O custo dos honorários da equipe técnica.

  • A disponibilidade de suporte técnico por chat e telefone (mídias oficialmente habilitadas pela Versat) de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. Este serviço pode ocasionalmente ser interrompido por motivos como férias coletivas de nossa equipe de colaboradores, treinamentos e/ou eventos institucionais; todos esses eventos serão comunicados previamente por meio determinado pela Versat. Também será fornecida instrução para relatar problemas de emergência extrema (casos que não podem ser previstos com antecedência à data da interrupção do serviço de suporte técnico e não podem esperar até a data de reativação do serviço, como uma queda repentina da plataforma digital ou a impossibilidade de realizar operações essenciais na plataforma com repercussões financeiras para o Licenciado, problemas com a balança de pesagem quando há caminhões esperando).

Essa obrigação entra em vigor no mesmo dia em que este Acordo é aceito e se estende por todo o período em que a plataforma digital for utilizada como serviço.

O pagamento dessa obrigação é prova suficiente da conformidade do Licenciado com os serviços recebidos pelo Licenciante.

O cancelamento definitivo dessa obrigação só pode ocorrer mediante a rescisão deste Acordo e deve ser comunicado com 30 (trinta) dias de antecedência, sendo esse período considerado como o último pagamento e não devendo haver nenhum valor anterior em aberto.

7. Condições de serviços:

7.1 Obrigações do Licenciado:

O Licenciado concorda em:

  • Pagar à Versat as horas técnicas de consultoria, detalhadas no ponto 5.5 deste Acordo.

  • Pagar à Versat quaisquer taxas aplicáveis pelos serviços deste Acordo, de acordo com as condições de pagamento especificadas neste documento e na proposta comercial fornecida.

  • Designar uma pessoa como contato principal com a Versat durante todo o período deste Acordo (Contato Principal/Usuário Chave), que poderá aprovar o acesso aos dados da empresa, autorizar a realização de serviços de consultoria e aprovar orçamentos para o desenvolvimento de novas funcionalidades, personalizações, etc.

  • Notificar por escrito, por e-mail ou através do chat habilitado a Versat, sobre a mudança do contato principal designado.

Quando o Licenciado opta por utilizar a plataforma na nuvem, ele também concorda com o seguinte:

  • Tomar todas as medidas razoáveis para manter suas contas de usuário seguras, incluindo a escolha de uma senha forte e não compartilhá-la com mais ninguém.

  • Fazer um uso razoável dos serviços de hospedagem de dados, excluindo qualquer atividade ilegal ou abusiva.

7.2 Obrigações exclusivas do Licenciante:

  • O Licenciante ou sua equipe técnica se comprometem a fornecer assistência ao Licenciado, seja de forma remota ou presencial, quantas vezes forem necessárias dentro do escopo das horas de implementação (Success Pack) contratadas pelo Licenciado para a realização do processo de IMPLEMENTAÇÃO. Eventualmente, pode ser necessária a contratação de horas adicionais devido a atividades não contempladas na primeira estimativa de horas ou por outras circunstâncias que exijam mais tempo para atingir a funcionalidade desejada (Liberação/Fechamento de implementação).

  • O Licenciante se compromete a fornecer treinamento sobre o uso da plataforma digital, conforme estabelecido neste documento.

  • O Licenciante se compromete a auxiliar o Licenciado e seus usuários após a Liberação/Fechamento da Implementação, fornecendo suporte ou serviços de consultoria no uso da plataforma digital. Esses serviços serão prestados de acordo com o especificado nos pontos 5.4 e 5.5 deste Acordo. Leia as Diferenças entre Suporte e Consultoria da Versat.

A única exceção para uma VISITA TÉCNICA para suporte ou consultoria ocorreria se houvesse algum problema que deixasse o Licenciado impossibilitado de usar a plataforma digital, e a solução dependesse dessa visita.

O Licenciado pode contratar novas licenças de uso quando julgar necessário. Também pode contratar pacotes de horas técnicas adicionais durante o período de implementação da plataforma digital, se desejar. Após o encerramento da implementação, o Licenciado poderá, com sua autorização prévia, usufruir de nossos serviços de consultoria, que serão medidos e faturados.

7.3 Dos direitos específicos do Licenciante:

  • O Licenciante reserva o direito de introduzir modificações nas características dos serviços oferecidos, visando a melhoria da plataforma digital. Os avisos sobre essas modificações serão feitos pelos meios que o Licenciante julgar necessários.

  • O Licenciante reserva o direito de introduzir modificações nos preços de todos os serviços oferecidos uma vez por ano, de acordo com a taxa de variação anual do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) no Paraguai, desde que haja pelo menos 30 dias de aviso por escrito.

  • O Licenciante reserva o direito de não realizar reembolsos de dinheiro por qualquer motivo, uma vez que tudo o que é cobrado corresponde a serviços e tem justificativa de custos incorridos.

  • O Licenciante reserva o direito de não adicionar funcionalidades adicionais ao produto quando o solicitado não estiver diretamente relacionado ao objetivo do produto "O AGRO" e/ou quando o objetivo do que foi solicitado já estiver atendido de alguma outra forma.

  • O Licenciante também reserva o direito de disponibilizar todas as funcionalidades solicitadas por um Licenciado para todos os outros clientes/licenciados, mas, em troca, o Licenciado terá à sua disposição todas as funcionalidades solicitadas por outros clientes/licenciados de acordo com o escopo do plano contratado. Essa é uma vantagem significativa oferecida pela Versat Platform por ser uma plataforma vertical.

7.4 Das obrigações específicas do Licenciado:

  • O Licenciado concorda em fornecer as informações solicitadas pelo Licenciante de maneira adequada para cumprir o processo de implementação. É de sua responsabilidade estabelecer contato com a(s) empresa(s) envolvida(s) no(s) sistema(s) anterior(es) para esse fim.

  • O Licenciado concorda em ter disponível uma conexão à Internet estável, para a qual deve fornecer uma velocidade de conexão de pelo menos 128 Kbps por usuário e deve ter a capacidade de dispor de algum tipo de conexão adicional como backup para evitar a perda de tempo de uso da plataforma digital até que possíveis problemas de conexão sejam resolvidos.

  • O Licenciado concorda em ter disponíveis estruturas de equipamentos de informática adequadas e mantê-los em condições adequadas para aproveitar os benefícios da Versat Platform.

  • O Licenciado concorda em pagar as obrigações de implementação e assinatura pontualmente.

  • O Licenciado concorda em usar o produto Versat Platform de maneira adequada, não tendo condutas inadequadas ou abusivas que exponham a integridade do produto ou da empresa Versat E.A.S.

  • O Licenciado concorda em usar o produto Versat Platform apenas para fins legais, proibindo o uso de qualquer maneira que viole qualquer lei local, nacional ou internacional. O uso da plataforma para fins ilícitos ou de maneira que o Licenciante considere inadequada, de acordo com os termos, regras e condições aqui estabelecidos, ou qualquer outra situação que prejudique direta ou indiretamente o Licenciante, constitui motivo suficiente para que este último possa negar ou cancelar os serviços contratados pelo Licenciado, com ou sem aviso prévio, sem representar para o Licenciante qualquer responsabilidade pelas consequências que possam resultar disso.

  • O Licenciado reconhece que o Licenciante não é responsável por juros, multas, diferenças nos valores das taxas que possam surgir devido a uma configuração e/ou parametrização inadequada dos valores e parâmetros fiscais da plataforma digital. Portanto, é responsabilidade do Licenciado configurar sua situação fiscal na Versat Platform. Para isso, o Licenciante fornecerá apenas consultoria técnica para que o Licenciado possa fazer a configuração apropriada.

7.5 Publicidade:

O Licenciado concede à Versat uma licença mundial, intransferível, não exclusiva e isenta de royalties para reproduzir e exibir seu nome comercial e logotipos apenas para indicá-lo como cliente.

O Licenciado permite o uso de imagens/fotografias na produção de qualquer material publicitário e promocional para a divulgação de pastas, anúncios em revistas e jornais, folhetos, cartazes, filmes publicitários, outdoors, mídias digitais como redes sociais, sites e aplicativos, entre outros, a serem veiculados no Paraguai e/ou no exterior, em qualquer veículo, formato e mídia (televisão, cinema, mídia impressa e alternativa), sem limitação quanto ao número de inserções e reproduções.

8. Confidencialidade:

Definição de "informação confidencial":

Todas as informações divulgadas por uma parte à outra, seja verbalmente ou por escrito, que sejam identificadas como confidenciais ou que, dadas as circunstâncias e a natureza da informação, devam ser razoavelmente tratadas como confidenciais. Isso inclui, em particular, qualquer informação relacionada aos negócios, assuntos, produtos, desenvolvimentos, segredos comerciais, conhecimento técnico, funcionários, clientes e fornecedores de ambas as partes e deve ser considerada confidencial.

A parte receptora pode divulgar informações confidenciais da parte reveladora na medida em que a lei a obrigue a fazê-lo, desde que a parte receptora notifique antecipadamente a parte reveladora sobre a divulgação obrigatória, na medida permitida pela lei. Consulte nossa Política de Privacidade.

9. Proteção de dados pessoais e informação confidencial:

As partes reconhecem que a base de dados do Licenciado pode conter dados pessoais e informações confidenciais, dos quais o Licenciado é o controlador. Esses dados serão processados pela Versat quando o Licenciado assim o indicar e o Usuário Chave autorizar por meio de mecanismos automatizados oferecidos pela Versat.

Esse processamento será realizado em conformidade com a legislação de proteção de dados e com nossa Política de Privacidade.

10. Subprocessadores/Parceiros:

O Licenciado reconhece e concorda que, para fornecer os Serviços, a Versat pode contratar fornecedores de serviços de terceiros. A Versat compromete-se a subcontratar somente de acordo com a legislação de proteção de dados e a manter a mesma qualidade de serviço. Essa relação será respaldada por um contrato entre a Versat e o Subcontratado que ofereça garantias apropriadas.

11. Garantias que o Licenciante oferece:

  • 100% de independência nas informações entre os Licenciados (clientes) da Licenciante: Os dados de um Licenciado são de acesso exclusivo dele.

  • Confidencialidade das informações fornecidas pelo Licenciado, conforme estabelecido na Lei 1682/01 que regula as informações de caráter privado, por meio de:

    • Criptografia na transferência de dados utilizando o protocolo SSL/TLS;

    • Níveis de acesso à informação gerenciados pelo Licenciado;

    • Auditoria e histórico de operações de usuários;

    • Autenticação de acesso em 2 (dois) passos.

  • O Licenciante se compromete a manter um plano de contingência para recuperação de dados em caso de desastres, composto pelo seguinte:

    • Procedimento mensal de simulação de desastres com a realização de testes de recuperação do backup mais recente e auditoria interna.

    • 99,9% de disponibilidade da plataforma digital, 24 horas por dia, 365 dias por ano.

    • Acesso ilimitado a partir de qualquer computador com conexão à Internet, desde que tenha o serviço adequado e, se necessário, redundante (levando em conta as medidas de segurança exigidas para o registro de acesso).

    • Exigência de 0% de Fidelidade, podendo o Licenciado descontratar o serviço apenas com a exigência de estar em dia com o que for devido no momento da comunicação de seu cancelamento e com um prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência.

    • Acceso ilimitado desde cualquier computador que tenga conexión a internet, desde que este cuente con el servicio adecuado, y si es necesario redundante (tomando en cuenta las medidas de seguridad requeridas para registro de acceso).

    • Devolução de seus dados a qualquer momento antes do cancelamento do Contrato, que poderá ser obtida de 2 formas pelo Licenciado:

      • Com a ajuda de uma ferramenta de extração de dados compatível com a API REST da Plataforma Versat, com a documentação técnica fornecida pelo Licenciador;

      • Salvar os relatórios e as consultas disponíveis no formato .XLSX.

  • Acesso a todas as novas funcionalidades implementadas na plataforma digital sem custos adicionais, de acordo com o escopo do plano contratado, com exceção de novos produtos, complementos ou recursos presentes em planos de nível superior que estejam descritos na página de preços do site da Versat.

  • Com escalabilidade ilimitada, o Licenciado pode acessar a plataforma digital de qualquer canto do planeta para atender às suas necessidades de localização geográfica ou mobilidade. Em termos de volumes de dados, a Plataforma Versat está hospedada em um Data Center com características excepcionais e pode crescer indefinidamente sem riscos.

  • 100% livre de custos em termos de estruturas locais (servidores, requisitos de plataforma digital e licenças apropriadas para o sistema operacional de rede ou banco de dados). São necessários apenas computadores individuais conectados à Internet.

  • O armazenamento e o processamento de dados são terceirizados para a Microsoft por meio do serviço Azure, garantindo a privacidade dos dados e a redundância geográfica para evitar a perda de dados.

12. Propriedade Intelectual:

A Propriedade Intelectual da plataforma digital licenciada, bem como de cada um de seus módulos, denominada Plataforma Versat, é de propriedade única e exclusiva do Licenciante. Tal propriedade intelectual inclui a plataforma digital, seu código fonte e a estrutura de seu banco de dados.

Da mesma forma, em todos os assuntos não expressamente regulados neste Contrato, as partes se referem às disposições da legislação de propriedade intelectual.

13. Notificações e possível mudança de condições:

Os termos e condições aqui estabelecidos poderão ser modificados pelo Licenciador, que notificará o Licenciado pelos meios que julgar necessários. Ao utilizar nossos serviços, o usuário reconhece e concorda com estas políticas e termos de uso.

14. Rescisão por não cumprimento de obrigações:

O não pagamento da obrigação de assinatura até a data de vencimento em cada fatura emitida pelo Licenciador para tal fim resultará em avisos aos usuários durante o uso da plataforma digital por um período de tolerância de 20 (vinte) dias a partir da data de vencimento da referida fatura. Findo esse prazo de 20 (vinte) dias, o Licenciador suspenderá o serviço. A referida suspensão não implicará a rescisão do presente Contrato. Será concedido um prazo peremptório de 90 (noventa) dias para regularizar a situação e restabelecer seu uso. Ao final desse período de 90 (noventa) dias, o Licenciador notificará o Licenciado sobre a rescisão deste Contrato. Todos os valores pendentes até o término deste Contrato serão cobrados e executados conforme permitido por lei.

15. Da rescisão por solicitação do Licenciado:

O Licenciado poderá notificar o Licenciador, a qualquer momento, de seu desejo de rescindir o Contrato, mas para que tal rescisão ocorra, o Licenciado deverá estar em dia com o pagamento do Serviço de Implementação, assinaturas, horas de consultoria técnica e cotações aceitas para o Serviço de Desenvolvimento. O Licenciado deverá notificar o Licenciador com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, expressamente por correspondência, correio eletrônico (e-mail). Esses 30 (trinta) dias deverão estar contemplados em seu último pagamento antecipado. Durante os 30 (trinta) dias contados a partir do aviso de intenção de cancelamento, a plataforma digital deverá estar totalmente habilitada. Após 30 (trinta) dias, o acesso à Plataforma Versat será definitivamente cancelado.

16. Força maior:

Nenhuma das partes será responsável perante a outra parte por atrasos na execução ou pela não execução de qualquer prestação nos termos deste Contrato, quando tal falha ou atraso for causado por força maior, como regulamentação governamental, incêndio, greve, guerra, inundação, acidente, epidemia, pandemia, embargo, apropriação de fábrica ou produto, no todo ou em parte, por qualquer governo ou autoridade pública, ou qualquer outra causa ou causas, de natureza semelhante ou diferente, além do controle razoável de tal parte, desde que tal causa ou causas existam.

17. Término da assinatura:

A rescisão poderá ocorrer mediante aviso prévio de 90 dias pelo Licenciador, por meio de notificação por correspondência ou correio eletrônico (e-mail) ao Licenciado, que justifique adequadamente o motivo da rescisão da assinatura. A rescisão do contrato interrompe as obrigações do Licenciado após 90 dias de aviso prévio e resulta no cancelamento dos serviços pelo Licenciador.

18. Divisibilidade:

Caso uma ou mais disposições deste Contrato ou qualquer aplicação do mesmo seja inválida, ilegal ou inexequível em qualquer aspecto, a validade, a legalidade e a exequibilidade das demais disposições deste Contrato e qualquer aplicação do mesmo não serão afetadas ou prejudicadas de forma alguma. Ambas as partes concordam em substituir qualquer disposição inválida, ilegal ou inexequível deste Contrato por uma disposição válida que tenha o mesmo efeito e finalidade, caso uma das partes ou suas afiliadas não cumpra sua finalidade essencial.

19. Jurisdição e Competência:

Para qualquer dúvida, questão ou divergência que possa surgir em relação à interpretação ou execução destas condições, com renúncia de sua jurisdição, submetê-las aos Juizados e Tribunais da cidade de Hernandarias, Alto Paraná, Paraguai.

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